Política de Privacidade

Última atualização: 06/10/2026 · Versão 2026-10-06

Esta política explica como a Safeway Ibérica - Distribuição Informática, Lda. trata dados pessoais na plataforma Estafetas e no respetivo sítio. Distingue os tratamentos que a Empresa faz em nome próprio, como responsável pelo tratamento, daqueles que faz por conta dos seus Clientes.

1. Quem trata os seus dados

A Safeway Ibérica - Distribuição Informática, Lda. («Empresa»), com sede em Limites Vale Flores, Pavilhão G, 2710-632 Sintra, Portugal, com o número de identificação de pessoa coletiva 506218651, disponibiliza a plataforma Estafetas («Plataforma») a empresas de transporte e de distribuição («Clientes»).

Contacto para a proteção de dados: [email protected].

1.1. Quando a Empresa é responsável pelo tratamento

A Empresa é responsável pelo tratamento apenas nos seguintes casos:

• a conta e a subscrição dos Clientes;
• os utilizadores da Plataforma e a sua autenticação;
• a relação comercial e o suporte que presta aos Clientes;
• a prevenção de fraude e de abuso e a segurança da própria Plataforma;
• o cumprimento das suas obrigações legais;
• a sua própria faturação;
• os relatórios de falhas e as estatísticas de utilização da aplicação dos motoristas, recolhidos apenas com o consentimento de cada motorista.

As secções 2 a 6 descrevem esses tratamentos.

1.2. Quando a Empresa trata dados por conta dos Clientes

Nas funcionalidades operacionais da Plataforma, a Empresa trata os dados por conta de outrem: como subcontratante do Cliente ou, quando o Cliente atua por conta de uma empresa sua cliente, como subcontratante ulterior. São funcionalidades operacionais, por exemplo, os envios e as recolhas, as rotas, os motoristas e a sua localização, a prova de entrega, o portal das empresas clientes, os livros de destinatários e as notificações operacionais. Quem é o responsável pelo tratamento depende da operação. Em regra, é o Cliente. No livro de destinatários que uma empresa cliente mantém no portal, é essa empresa.

A Empresa não trata em nome próprio os dados dos envios, dos destinatários, dos motoristas, da localização, da prova de entrega e dos livros de destinatários, só por estarem alojados na Plataforma. Esses tratamentos regem-se pelo Acordo de Tratamento de Dados e pela informação que cada responsável dá aos titulares. A secção 7 resume-os.

2. Dados que a Empresa trata como responsável

2.1. Registo e conta

Na criação da conta, a Empresa recolhe:

• o nome e o endereço de correio eletrónico de quem regista a conta;
• a denominação, o número de identificação fiscal (NIF) e a morada da empresa e, quando indicado, o seu telefone;
• a palavra-passe, que nunca é guardada: guarda-se apenas um resumo Argon2id, a partir do qual não é possível recuperá-la.

O NIF indicado no registo é validado no serviço nif.pt, que recebe apenas o NIF.

A Empresa guarda também o registo da aceitação: a versão dos Termos de Serviço e do Acordo de Tratamento de Dados aceites, a versão desta política disponibilizada, a data e a hora da aceitação e quem a fez.

Guarda ainda a prova do que o Cliente contratou e autorizou: o plano, o preço e o ciclo de faturação de cada alteração do plano contratado, a prova da autorização de cobrança recorrente dada na contratação (por cartão ou por débito direto, nunca o IBAN, o cartão ou o telemóvel), o registo dos avisos de alteração do Anexo III do Acordo de Tratamento de Dados e, quando o Cliente pede a mudança de prestador, o registo dos passos e dos prazos desse pedido.

2.2. Utilizadores e autenticação

Dos utilizadores da conta, a Empresa trata:

• o nome, o endereço de correio eletrónico, a função, as permissões e o idioma;
• o resumo da palavra-passe;
• as chaves de acesso (passkeys) que o utilizador registe: o nome que lhes dá, as datas de utilização e a chave pública;
• a ligação a uma conta Google, quando o utilizador escolhe entrar com a Google: o endereço, o nome e a imagem que a Google devolve;
• os dados da sessão;
• nos registos de segurança, o endereço IP, a data e a hora, as tentativas de autenticação falhadas e as ações relevantes para a segurança da conta.

Quando um utilizador é convidado por um administrador da conta, o seu nome e o seu endereço de correio eletrónico são indicados pelo Cliente.

2.3. Subscrição e pagamentos

A Empresa trata o plano contratado e o histórico da subscrição e dos pagamentos: o montante, a data, o meio de pagamento, o estado e as referências de cada transação. Os pagamentos da subscrição são processados pela EuPago, instituição de pagamento:

• cartão: os dados do cartão são introduzidos na página de pagamento da EuPago e não passam pela Plataforma;
• débito direto SEPA: o IBAN, o BIC e a morada do devedor são indicados num formulário da Plataforma e passam pelos servidores da Empresa a caminho da EuPago, que gere a autorização de débito. A Plataforma não os guarda na sua base de dados;
• MB WAY: o número de telemóvel passa pelos servidores da Empresa a caminho da EuPago, e o Cliente confirma cada pagamento na aplicação MB WAY.

Estes são os pagamentos da subscrição da Plataforma. As referências de pagamento que o Cliente gera para as faturas que emite às empresas suas clientes não são pagamentos à Empresa: são dados do Cliente (secção 7).

2.4. Faturação da subscrição

As faturas das subscrições são emitidas pela Empresa no seu programa de faturação certificado, fora da Plataforma. Contêm os dados de faturação do Cliente: o nome ou a denominação, o NIF, a morada, o plano e os montantes. São comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos da lei fiscal.

2.5. Suporte e contactos

• Pedidos de suporte: as mensagens, os anexos, o histórico do pedido e quem o fez.
• Formulário de contacto do sítio: o nome, o endereço de correio eletrónico, o assunto e a mensagem, que são entregues por correio eletrónico à caixa da Empresa.
• Pedido de acesso (enquanto o registo for só por convite): o nome, a empresa, o endereço de correio eletrónico e, se indicados, o telefone, o NIF e a mensagem. Ficam guardados na Plataforma e são entregues por correio eletrónico à caixa da Empresa, para responder ao pedido e, se for o caso, enviar um convite. Ficam também guardados a página e a campanha de onde veio o pedido (a página onde começou e os parâmetros «utm_» do endereço, que dizem que anúncio ou ligação trouxe o visitante) e as respostas ao formulário: o tipo de operação e, se indicados, o número de motoristas ou viaturas, o programa de faturação e se prefere uma conversa antes do convite.

2.6. Segurança da Plataforma

• Registos de segurança (secção 2.2) e limitação do número de pedidos por endereço IP na entrada, no registo, na recuperação de acesso, na verificação do endereço de correio eletrónico, no contacto, na validação do NIF e no seguimento público.
• Proteção do registo contra registos automáticos: a Empresa usa medidas próprias, um campo oculto no formulário e limites ao número de tentativas, sem nenhum terceiro e sem guardar nada no seu equipamento. Um registo que pareça automático é recusado (secção 11).
• Verificação da integridade da aplicação dos motoristas (Firebase App Check, com o Google Play Integrity), em cada arranque: permite ao servidor saber que fala com a aplicação verdadeira.

2.7. Aplicação dos motoristas: relatórios de falhas e estatísticas

Os relatórios de falhas (Firebase Crashlytics) e as estatísticas de utilização (Google Analytics for Firebase) só são enviados se o motorista os autorizar, cada um em separado. Por omissão, nenhum é enviado. O motorista pode mudar a escolha a qualquer momento, no perfil da aplicação. Os relatórios de falhas contêm um identificador da instalação, o modelo e a versão do telemóvel e do sistema, e o rasto da falha. As estatísticas contêm um identificador da instalação e os eventos de utilização.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Esta secção abrange apenas os tratamentos em que a Empresa é responsável.

Quando o fundamento é o interesse legítimo, pode pedir informação sobre a ponderação feita e opor-se ao tratamento (secção 9).

Os dados de registo e de pagamento são necessários para celebrar e executar o contrato: sem eles, a conta não pode ser criada. A aceitação dos Termos de Serviço não é um consentimento para os tratamentos desta política. O consentimento só é fundamento onde a tabela o indica.

Os fundamentos jurídicos dos tratamentos que a Empresa faz como subcontratante ou subcontratante ulterior são determinados pelo respetivo responsável.

4. Destinatários e prestadores da Empresa

Nos tratamentos em que é responsável, a Empresa recorre a:

• Alojamento: Chrome 2 – Sistemas de Informação, Unipessoal Lda, em território da União Europeia (Países Baixos).
• Cópias de segurança fora do servidor: Cloudflare R2, com armazenamento sob jurisdição da União Europeia. As cópias são cifradas antes de sair do servidor, com uma chave que a Cloudflare não detém.
• Pagamentos da subscrição: EuPago, para os pagamentos por cartão, por débito direto SEPA e por MB WAY.
• Envio de correio eletrónico: o servidor de correio da Chrome 2 – Sistemas de Informação, Unipessoal Lda, a mesma empresa que aloja a Plataforma, que trata os endereços e o conteúdo das mensagens por conta da Empresa, em território da União Europeia.
• Validação do NIF: o serviço nif.pt, que recebe apenas o NIF indicado no registo.
• Google Ireland Limited:
  • o Firebase App Check, o Firebase Crashlytics e o Google Analytics for Firebase, na aplicação dos motoristas (secções 2.6 e 2.7);
  • o início de sessão com Google, quando o utilizador o escolhe. Aí, a Google trata os dados de autenticação como responsável, nos seus próprios termos.
• Autoridades públicas, como a Autoridade Tributária e Aduaneira, quando a lei o exija.

A Empresa não vende dados pessoais nem os cede para publicidade.

5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns prestadores podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência só se faz ao abrigo do Capítulo V do RGPD:

• com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia;
• ou com garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.

Pode pedir uma cópia das garantias aplicáveis através de [email protected].

6. Conservação

Os dados que a Empresa trata como responsável conservam-se:

• Dados da conta, dos utilizadores e da subscrição: enquanto a conta existir, salvo os prazos específicos abaixo. Depois do encerramento da conta sem pedido de mudança de prestador, o Cliente dispõe de 30 dias para exportar os seus dados. Findo esse prazo, os dados são eliminados no prazo de 90 dias, incluindo das cópias de segurança, salvo o que a lei obrigue a conservar e os registos mínimos descritos abaixo. Quando o Cliente exerce uma das opções da secção 12 dos Termos de Serviço (mudança de prestador ou eliminação), aplicam-se os prazos dessa secção.
• Documentos de faturação e registos contabilísticos da subscrição: 10 anos, conforme a lei fiscal e contabilística.
• Registo da aceitação dos Termos: quando a conta é eliminada, a Empresa conserva apenas o número de identificação fiscal do Cliente (NIPC), as versões dos Termos de Serviço e do Acordo de Tratamento de Dados aceites e da Política de Privacidade disponibilizada, a data e a hora da aceitação e um identificador pseudonimizado de quem a fez, sem o nome nem o endereço de correio eletrónico. Conserva-os durante 5 anos depois do fim do contrato, para provar o contrato e defender direitos em processos judiciais, com fundamento no interesse legítimo (secção 3). Findo esse prazo, são eliminados.
• Prova do contrato e da cobrança: quando a conta é eliminada, a Empresa conserva apenas: a) a prova da autorização de cobrança recorrente — o plano, o preço, o ciclo de faturação, o tipo de meio de pagamento (débito direto ou cartão, nunca o IBAN, o cartão ou o telemóvel), o momento, a versão do texto apresentado e a sua impressão digital, a versão dos Termos de Serviço em vigor, a referência do prestador de pagamentos e um identificador pseudonimizado de quem a deu, sem o nome nem o endereço de correio eletrónico; b) o histórico do plano contratado — o plano, o preço, o ciclo, a data e a origem de cada alteração; c) o registo dos avisos de alteração do Anexo III do Acordo de Tratamento de Dados — a versão, a conta e a data de envio, sem o endereço de ninguém; e d) o registo do pedido de mudança de prestador — as datas e os passos, sem o nome de quem os deu. Conserva-os durante 5 anos depois do fim do contrato, para provar o contrato e a autorização de cobrança e defender direitos em processos judiciais, com fundamento no interesse legítimo (secção 3); a prova do mandato de um débito direto tem de durar enquanto o débito puder ser contestado. Findo esse prazo, são eliminados.
• Registos de segurança: 2 anos. Registos técnicos: 90 dias.
• Pedidos de suporte: enquanto a conta existir. São eliminados com ela.
• Mensagens do formulário de contacto: pelo tempo necessário para responder e acompanhar o contacto.
• Pedidos de acesso: 12 meses a contar do pedido; depois são eliminados.
• Relatórios de falhas da aplicação dos motoristas: 90 dias. Estatísticas de utilização: 2 meses.

Cópias de segurança. As cópias de segurança da base de dados fazem-se diariamente e substituem-se por rotação: no servidor ficam as 14 cópias mais recentes, e fora do servidor as 30 mais recentes. Nenhuma cópia se conserva mais de 90 dias depois de criada. As cópias guardadas fora do servidor são cifradas. As do servidor ficam fora da utilização normal da Plataforma. As cópias da base de dados partilhada abrangem vários clientes e não permitem eliminar os dados de um só: os dados eliminados dos sistemas ativos deixam de constar das cópias quando estas são substituídas pela rotação. Se for preciso repor uma cópia para recuperar o serviço, a Empresa volta a aplicar as eliminações feitas depois da data dessa cópia antes de os dados repostos voltarem a ser utilizados.

7. Dados tratados por conta dos Clientes

Esta secção resume, para informação, os tratamentos em que a Empresa não é a responsável (secção 1.2). Quem os decide, e quem informa os titulares, é o respetivo responsável.

7.1. Que dados

• Envios e recolhas: o nome, a morada e os contactos do remetente e do destinatário, as referências, as observações e o estado de cada envio.
• Motoristas: a identificação, o veículo, as rotas e as entregas; a posição GPS enquanto o motorista tem o turno iniciado na aplicação; o telemóvel registado para receber notificações (Firebase Cloud Messaging); a leitura de códigos de barras, que é feita no próprio telemóvel (Google ML Kit).
• Prova de entrega: a assinatura de quem recebe, as fotografias e os documentos da entrega ou de uma incidência.
• Empresas clientes do Cliente: os contactos, os utilizadores do portal e as suas preferências de notificação, os pedidos, as cobranças à entrega e as contas bancárias indicadas para as prestações de contas.
• Livros de destinatários das empresas clientes, mantidos no portal: o nome, o telefone, o endereço de correio eletrónico, a morada, o código postal, a localidade, o país e as observações.
• Faturação do Cliente às empresas suas clientes: os dados que o Cliente envia ao programa de faturação certificado que usa, incluindo as referências de pagamento que gera para essas faturas.

7.2. Quem é o responsável

Em regra, o Cliente, e a Empresa é sua subcontratante. No livro de destinatários que uma empresa cliente mantém no portal, essa empresa é a responsável, o Cliente é seu subcontratante e a Empresa é subcontratante ulterior. Os dados que o envio guarda são uma cópia própria do envio: apagar um contacto do livro não apaga o registo do transporte.

7.3. Quem mais recebe estes dados

• Subcontratantes ulteriores: por conta dos Clientes, a Empresa recorre a subcontratantes ulteriores nos termos do artigo 28.º do RGPD. A lista é a lista A do Anexo III do Acordo de Tratamento de Dados.
• Transportadoras integradas: recebem os dados de um envio só quando o Cliente ativa a integração e lhe comunica o envio, com as credenciais que o Cliente lhes deu. O papel de cada transportadora depende da operação e do contrato do Cliente com ela. A classificação atual está na lista B do Anexo III do Acordo de Tratamento de Dados.
• Programas de faturação e prestadores de envio de SMS escolhidos e contratados pelo Cliente: recebem os dados por instrução do Cliente, no âmbito do contrato do Cliente com eles.
• Google Maps Platform (Google Ireland Limited), para localizar moradas, calcular distâncias (por exemplo, no cálculo do custo de um envio) e ordenar as paragens de uma rota otimizada. Para localizar uma morada e calcular distâncias, recebe apenas o código postal, a localidade e o país. Só para ordenar as paragens de uma rota otimizada recebe também a linha da morada de cada entrega (rua, número, andar e porta), com o código postal, a localidade e o país. O navegador não contacta a Google: os mapas são servidos pela própria Plataforma. A Google trata estes dados como responsável autónoma, nas condições do Google Maps Platform para o Espaço Económico Europeu, e não por conta da Empresa nem do Cliente.

7.4. Avisos aos destinatários e às empresas clientes

• Destinatários: por conta do Cliente, a Plataforma inclui na primeira mensagem operacional (SMS ou correio eletrónico) sobre um envio, para cada endereço de correio eletrónico ou número de telefone, uma ligação para a informação de privacidade do Cliente. Essa informação identifica o responsável e o contacto para questões de privacidade. As mensagens seguintes do mesmo envio para o mesmo contacto não repetem a ligação. A Plataforma regista que a informação foi apresentada: a parte responsável, a versão, o canal, a data e a hora, o estado, o envio e uma referência pseudonimizada do contacto, calculada com uma chave da Plataforma, da qual não se pode recuperar o endereço nem o número. Não guarda o texto da mensagem.
• Empresas clientes: por conta do Cliente, a Plataforma envia aos utilizadores do portal com perfil Administrador ou Expedição que tenham estes avisos ativos, e só quanto aos envios das moradas a que têm acesso, avisos sobre a entrega, as incidências e as devoluções. Os avisos levam o código de seguimento, a referência da empresa cliente, quando exista, e uma ligação para o portal. Não incluem os campos do nome nem da morada do destinatário. Cada utilizador pode desativá-los nas preferências do portal.

7.5. Prazos que a Plataforma aplica

Salvo instrução diferente do responsável, a Plataforma aplica os seguintes prazos:

• Histórico de posições GPS dos motoristas: 7 dias, em todos os planos. A recolha começa quando o motorista inicia o turno na aplicação e dá a permissão de localização, e termina quando termina o turno ou a sessão. Viagens e alertas da frota: 7 dias.
• Imagens das assinaturas e fotografias e documentos da entrega ou de uma incidência: 1 ano. Depois disso, mantém-se o registo da entrega, sem as imagens.
• Envios concluídos (entregues, devolvidos ou cancelados): no fim do prazo que o Cliente escolhe nas Definições, a Plataforma remove dos dados de recolha e de entrega guardados no envio o nome, os contactos e a morada, mantendo o código postal e o país. O prazo é de 12 meses, no mínimo, e tem como máximo o do plano (12 meses; 24 meses no plano Enterprise). Por omissão, é o máximo. Ficam o código de seguimento, as datas, o peso, o preço e o estado. Um envio com bloqueio legal, posto por um gestor do Cliente por causa de uma reclamação ou de um litígio, não é alterado enquanto o bloqueio durar.
• Outros dados que identifiquem pessoas: as referências e as observações dos envios e os outros campos de texto livre, o livro de moradas, as reclamações, os reembolsos e os orçamentos. Conservam-se enquanto a conta existir, salvo se o Cliente os apagar antes, e são eliminados com ela.
• Registos de operação da conta: consoante o plano, entre 90 dias (Free) e 3 anos (Enterprise).
• Cópias da base de dados dedicada, nos planos que a têm: das cópias automáticas, ficam as 5 mais recentes, ou as 30 mais recentes no plano Enterprise; as cópias manuais ficam até o Cliente as apagar. São eliminadas com a base de dados.
• Cópias de segurança da Empresa: secção 6.

7.6. Página pública de seguimento

A página pública de seguimento permite consultar um envio pelo seu código de seguimento. Mostra, consoante a página:

• o código, o estado atual e o histórico de estados;
• o tipo de serviço, o peso e o número de volumes;
• as datas de criação e da última atualização;
• a localidade, com os quatro primeiros algarismos do código postal;
• o nome e o logótipo do Cliente, nos planos com marca própria.

Nunca mostra nomes de pessoas, moradas completas, contactos nem valores.

8. Segurança

A Empresa aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, entre as quais:

• ligações cifradas (HTTPS, com HSTS);
• palavras-passe guardadas apenas como resumo Argon2id, e autenticação com chaves de acesso (passkeys);
• segredos das integrações e imagens das assinaturas de entrega cifrados em repouso;
• isolamento dos dados de cada Cliente: base de dados partilhada com filtro por Cliente, ou base de dados dedicada;
• cópias de segurança diárias, e uma cópia fora do servidor, cifrada antes de sair, com uma chave que não está em nenhum dos dois prestadores;
• registos de auditoria das operações sensíveis;
• proteção contra CSRF, XSS e injeção de SQL;
• limitação do número de pedidos nos pontos de entrada.

9. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição, e o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento feito antes.

• Quando a Empresa é a responsável (secções 2 a 6), exerça-os através de [email protected].
• Quando a Empresa trata os dados por conta de um Cliente (secção 7), o pedido deve ser dirigido ao responsável: em regra, o Cliente, ou a empresa cliente quanto ao seu livro de destinatários. Se o enviar à Empresa, esta reencaminha-o ao responsável e presta-lhe a assistência prevista no Acordo de Tratamento de Dados.

A Empresa responde sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses nos casos do art. 12.º do RGPD, sendo o titular informado no primeiro mês.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. Cookies

A utilização de cookies e de outro armazenamento no seu equipamento está descrita na Política de Cookies.

11. Decisões automatizadas

A Empresa não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem de forma significativa. A proteção do registo (secção 2.6) pode recusar automaticamente uma tentativa de registo que pareça feita por um programa. Se isso lhe acontecer, contacte [email protected], e o pedido é visto por uma pessoa.

12. Alterações a esta política

A versão em vigor está sempre nesta página, com a data e o número da versão, e as versões anteriores continuam acessíveis. As alterações significativas são comunicadas por correio eletrónico aos Clientes antes de se aplicarem.

13. Contacto

• Contacto para a proteção de dados: [email protected]
• Contacto geral: [email protected]

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